Vol. 18 Núm. 1 (2026)

Publicado maio 29, 2026

https://doi.org/10.29327/10.29327/270098.18.1

Revista ESMAT

La Revista ESMAT llega a su volumen 18, número 1, presentando a la comunidad científica brasileña 14 artículos de excelencia. La nueva numeración de la Revista responde a las nuevas directrices establecidas por la Coordinación de Perfeccionamiento del Personal de Nivel Superior (CAPES) para las revistas científicas. A partir de esta edición, la Revista pasa a adoptar el flujo continuo de publicación de artículos y busca elevar el factor de impacto del periódico, manteniendo, además, la política de amplio acceso a la ciencia abierta y pasando a ser producida exclusivamente en modalidad virtual.

Número completo

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ARTIGOS

Marcos Augusto Maliska, Wilson Calmon Alves Filho

15-44

CRÍTICA À INTERPRETAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CULTURAIS DA ÉTICA DOS PRECEDENTES

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-1

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Flávia Cristina Zuza

45-72

GOVERNANÇA ALGORÍTMICA PROTEÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-2

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Ricardo Rocha Leite

73-92

O CONTROLE JURÍDICO DA PUBLICIDADE DE CRÉDITO: UMA AMPLIAÇÃO NECESSÁRIA À PREVENÇÃO DO SUPERENDIVIDAMENTO

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-3

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Deise Cristiane Maier, Talissa Truccolo Reato

93-122

IMPACTOS CLIMÁTICOS GLOBAIS E LOCAIS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS: ANÁLISE DA TRAGÉDIA DE 2024 NA BACIA HIDROGRÁFICA TAQUARI-ANTAS

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-4

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Douglas Verbicaro Soares

123-148

O LABORATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E SEXUALIDADE

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-5

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Hermínia Ferreira de Carvalho, André Peixoto de Souza

149-186

A NECESSÁRIA ABOLIÇÃO DO MANICÔMIO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: PARALELOS ENTRE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL ITALIANO E A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA PARA SUPERAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-6

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Keciane Lima de Oliveira, Lilian de Freitas Pinheiro, Marcus Mauricius Holanda, Wuldson Sousa Santos

187-220

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA ADPF 347 E O PLANO PENA JUSTA:: A (IN)EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, À SAÚDE E À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-7

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Isabella Marques de Oliveira, Francieli Korquievicz Morbini, Francislainy Korquievicz

267-290

UMA MÁQUINA DESCONECTADA: REPATRIAÇÃO DE BENS CULTURAIS E A AUSÊNCIA DE FLUXO INSTITUCIONAL COORDENADO ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-8

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Fernanda Furlan Giotti, Geovana Paraíba Brum, Paulyne Jappe Dorneles

247-266

ENTRE JAULAS E QUARENTENAS: REFLEXÕES PÓS-PANDÊMICAS PARA UM DIREITO AMBIENTAL ECOCÊNTRICO E SUSTENTÁVEL

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Natália Bossle Demori, Alexandre Cortez Fernandes

221-246

SELETIVIDADE NORMATIVA NA PASSARELA: A LEI FRANCESA “ANTI FAST FASHION”, O DIREITO DO CONSUMIDOR E A OMISSÃO ESTRUTURAL DA ALTA-COSTURA COMO PROBLEMA AMBIENTAL

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-10

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Gabriela Henriques Araújo, Marcelo Gomes Franco Grillo, Poliana Maia Paiva

291-310

O CRIME DE ÓDIO CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE SOCIOLÓGICA JURÍDICA DO CASO ‘VAQUEIRINHO’, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL MORTO POR UMA LEOA NO ZOOLÓGICO

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-11

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Almir Santos Reis Junior, Grácio Carlos José Muchanga

311-330

GENOCÍDIO EM CONFLITOS ÉTNICOS AFRICANOS: O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM RUANDA E SUDÃO DO SUL

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-12

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Andréia Gomes da Silva, Roberta do Nascimento Silva de Castro, Murilo Chaves Vilarinho

331-354

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ÉTICA E EDUCAÇÃO COMO ALICERCES PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-13

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Eyder Bolívar Mojica, Jorge Barroso González, Sara Alejandra Guerrero Bolívar

356-384

LA JUSTICIA TRANSICIONAL Y EL DERECHO DE LAS VÍCTIMAS

https://doi.org/10.29327/270098.18.1-14

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