Sobre a Revista
APRESENTAÇÃO
A Revista ESMAT é um periódico científico de acesso aberto, publicado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), unidade integrante do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
A Revista tem como objetivo publicar e disseminar pesquisas científicas nas áreas do Direito, das Ciências Sociais Aplicadas e de campos interdisciplinares correlatos. Sua política editorial prioriza trabalhos relacionados à prestação jurisdicional, aos direitos humanos, às instituições públicas e às transformações jurídicas, sociais e institucionais contemporâneas.
Publicada desde 2009, a Revista ESMAT adota periodicidade quadrimestral, com três números anuais, correspondentes aos períodos de janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro.
Desde 2026, a Revista adota o sistema de publicação em fluxo contínuo. Nesse modelo, os artigos são publicados individualmente após a conclusão do processo editorial e posteriormente reunidos no número correspondente ao período de publicação.
A Revista adota política de exogenia institucional e geográfica, priorizando a diversidade de instituições, unidades da Federação e países representados entre autores, pareceristas e integrantes da equipe editorial. A composição e os resultados dessa política são acompanhados por meio de indicadores editoriais anuais.
QUALIFICAÇÃO E VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL
A Revista ESMAT é editada e publicada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), com sede em Palmas, Tocantins, Brasil.
O periódico mantém vinculação acadêmica com o Programa Associativo de Pós-Graduação Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), desenvolvido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
A responsabilidade pela gestão editorial, avaliação científica e publicação dos trabalhos compete à Equipe Editorial da Revista ESMAT, nos termos de suas políticas editoriais.
FOCO E ESCOPO
A Revista ESMAT publica artigos científicos originais e inéditos nas áreas do Direito, das Ciências Sociais Aplicadas e de campos interdisciplinares relacionados ao seu escopo.
São considerados prioritários estudos teóricos, empíricos, metodológicos, comparativos e críticos relacionados aos seguintes temas:
- prestação jurisdicional e acesso à justiça;
- direitos humanos e direitos fundamentais;
- administração da Justiça;
- instituições públicas e políticas públicas;
- Direito Constitucional e democracia;
- transformações sociais, tecnológicas e institucionais;
- governança, inovação e gestão pública;
- relações entre Direito, sociedade e desenvolvimento.
Considera-se inédito o manuscrito que não tenha sido publicado em periódico científico, livro ou obra coletiva. O depósito prévio em servidor de preprints reconhecido não caracteriza publicação anterior.
Considera-se original o trabalho que apresente problema de pesquisa delimitado, fundamentação adequada, procedimentos metodológicos compatíveis e contribuição identificável para o campo científico em que se insere.
A Revista não publica trabalhos de natureza exclusivamente opinativa, textos sem procedimentos científicos identificáveis ou manuscritos que não estejam relacionados ao seu foco e escopo.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO POR PARES
Os manuscritos submetidos à Revista ESMAT passam pelas seguintes etapas:
- Verificação editorial inicial: conferência da documentação, dos metadados, da identificação dos autores, da anonimização do arquivo e do atendimento às normas de submissão.
- Avaliação de escopo e mérito preliminar: análise realizada pela Equipe Editorial para verificar a aderência ao foco e escopo, a originalidade, a consistência metodológica e a contribuição científica do manuscrito. Nessa etapa, o trabalho poderá ser rejeitado, devolvido para adequações ou encaminhado à avaliação externa.
- Avaliação externa por pares: os manuscritos aprovados na etapa preliminar são encaminhados a, pelo menos, dois pareceristas ad hoc, preferencialmente com titulação de doutorado e experiência na área temática do trabalho.
A Revista adota, como regra, a avaliação duplo-cega, na qual autores e pareceristas não são identificados durante o processo. Nos casos de manuscritos previamente disponibilizados em servidores de preprints, a preservação integral do anonimato poderá não ser possível.
Os pareceristas devem declarar eventuais conflitos de interesses antes de aceitar a avaliação. Quando identificado conflito que possa comprometer a independência do parecer, o convite será cancelado e outro avaliador será designado.
Em caso de divergência entre os pareceres, o manuscrito poderá ser encaminhado a um terceiro avaliador ou submetido à deliberação editorial fundamentada.
A decisão final compete à Equipe Editorial e poderá resultar em:
- aceitação;
- aceitação condicionada a alterações;
- nova rodada de avaliação;
- rejeição.
As decisões editoriais são baseadas no mérito científico, na adequação ao escopo, na consistência metodológica e no atendimento às normas éticas, sem discriminação de origem institucional, nacionalidade, gênero, orientação política, religião ou condição social dos autores.
POLÍTICAS EDITORIAIS
A Revista ESMAT adota:
- acesso aberto imediato;
- avaliação externa por pares;
- diretrizes de integridade científica;
- política de prevenção ao plágio e à duplicidade de publicação;
- declaração de conflitos de interesses;
- política de correções e retratações;
- identificação das contribuições dos autores;
- práticas de ciência aberta;
- política para manuscritos depositados em preprints;
- orientações sobre compartilhamento de dados de pesquisa;
- orientações para o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa.
Os processos editoriais observam critérios de independência editorial, imparcialidade, confidencialidade, transparência, integridade científica e adequação metodológica.
Os manuscritos previamente depositados em servidores de preprints reconhecidos podem ser submetidos à Revista. Os autores devem informar, no momento da submissão, o nome do servidor, o DOI ou outro identificador persistente e o endereço eletrônico da versão depositada.
As políticas completas e as instruções para autores estão disponíveis na seção Submissões.
INFRAESTRUTURA E INTEROPERABILIDADE
A Revista ESMAT utiliza o Open Journal Systems (OJS) para a gestão das submissões, da avaliação por pares e da publicação dos artigos.
O periódico disponibiliza metadados por meio do protocolo OAI-PMH 2.0 e utiliza identificadores digitais DOI para os artigos publicados. Os metadados incluem, quando disponíveis, títulos, resumos, palavras-chave, autoria, afiliações institucionais, identificadores ORCID, referências bibliográficas, licença de uso e endereços eletrônicos dos documentos.
A preservação digital dos conteúdos é realizada por meio da PKP Preservation Network (PKP PN), destinada à preservação distribuída das publicações gerenciadas pelo OJS.
POLÍTICA DE ACESSO ABERTO
A Revista ESMAT oferece acesso gratuito e imediato ao conteúdo publicado, sem período de embargo e sem exigência de cadastro para leitura dos artigos.
Os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Essa licença permite copiar, distribuir, adaptar e reutilizar o conteúdo, inclusive para fins comerciais, desde que sejam atribuídos os créditos aos autores e indicada a fonte original da publicação.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à Revista ESMAT licença não exclusiva para realizar a primeira publicação, divulgar, preservar e distribuir o conteúdo.
A informação sobre a licença deve constar na página eletrônica e no arquivo PDF de cada artigo.
TAXAS EDITORIAIS
A Revista ESMAT não cobra taxas de submissão, processamento, avaliação, edição ou publicação de artigos.
Não existem taxas de processamento de artigos, conhecidas como Article Processing Charges (APCs), nem cobrança para disponibilização dos conteúdos em acesso aberto.
ISSN eletrônico: 2447-9896
ISSN impresso: 2177-0360
