Palabras clave
direitos humanos
saúde mental
políticas públicas
exclusão social
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Resumen
Este estudo analisa o caso da morte de “Vaqueirinho”, jovem com deficiência intelectual e grave sofrimento mental, atacado por uma leoa no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, em João Pessoa, evidenciando falhas estruturais nas políticas públicas de proteção, saúde mental e inclusão social. O objetivo é compreender como trajetórias de abandono, fome, agressões e ausência de acompanhamento institucional configuram violações contínuas aos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A metodologia consiste em análise documental, revisão bibliográfica e aplicação de referenciais teóricos de Michel Foucault (1999; 2014; 2015), Martha Nussbaum (2013), Erving Goffman (2019) e Boaventura de Sousa Santos (2002), articulando dispositivos disciplinares, estigmas criminalizantes e práticas de exclusão que restringem a dignidade e as capacidades humanas de indivíduos vulneráveis. Os resultados indicam que a tragédia no zoológico não foi um acidente isolado, mas consequência previsível de omissão estatal na segurança do local e de reações sociais que naturalizam a violência contra sujeitos vulneráveis. Conclui-se que o episódio revela adoecimento coletivo, responsabilidade jurídica e moral do Estado, e reforça a necessidade urgente de políticas de cuidado integral, proteção efetiva e responsabilização institucional.Citas
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