Abstract
This study examines the case of “Vaqueirinho,” a young person with intellectual disability and severe mental suffering, who was killed by a lion at the Arruda Câmara Zoobotanical Park in João Pessoa, highlighting structural failures in public protection, mental health, and social inclusion policies. The objective is to understand how experiences of abandonment, hunger, abuse, and lack of institutional support constitute ongoing violations of rights guaranteed by the Brazilian Child and Adolescent Statute and the Statute of Persons with Disabilities. The methodology involves documentary analysis, literature review, and application of theoretical frameworks from Michel Foucault, Martha Nussbaum, Erving Goffman, and Boaventura de Sousa Santos, addressing disciplinary devices, criminalizing stigmas, and exclusionary practices that limit human dignity and capacities. The findings indicate that the zoo tragedy was not an isolated accident, but a predictable outcome of state negligence in site security and societal reactions that normalize violence against vulnerable individuals. The study concludes that the event reflects collective harm, legal and moral responsibility of the State, and underscores the urgent need for comprehensive care policies, effective protection, and institutional accountability.References
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2013.
AGAMBEN, Giorgio. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I. Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2004.
BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade: discursos e práticas de segurança pública. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2015.
BRIANT, Emma; WHATSON, Nick; PHILO, Greg. Bad news for disabled people: how the newspapers are reporting disability. Strathclyde Centre for Disability Research e Glasgow Media Unit, University of Glasgow, em associação com Inclusion London, 2011. Disponível em: http://www.gla..ac.uk/media/media_214917_en.pdf
BUTLER, Judith. Vida Precária: os poderes do luto e da violência. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BUTLER, Judith. Quadros de Guerra: quando a vida é passível de luto? Tradução de Sérgio Lamarão e Arnaldo Marques da Cunha. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
FONTES, Fernando. Violência e crimes de ódio contra as pessoas com deficiência em Portugal. In: MARTINS, Bruno Sena; FONTES, Fernando (org.). Deficiência e emancipação social: para uma crise da normalidade. Coimbra: Almedina, 2016.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2014.
FOUCAULT, Michel. A História da Loucura. Tradução de José Teixeira Coelho Neto. São Paulo: Perspectiva, 2015.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2019.
MBEMBE, Achille. Necropolítica. Tradução de Renata Santini. São Paulo: n-1 edições, 2018.
MBEMBE, Achille. Crítica da Razão Negra. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: n-1 edições, 2018.
NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da Justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento. Tradução de Susana de Castro. São Paulo: Martins Fontes, 2013.
PATTO, Maria Helena Souza. A produção do fracasso escolar: histórias de submissão e rebeldia. São Paulo: Casa do Psicólogo, 1999.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. São Paulo: Cortez, 2002.
SHAKESPEARE, Tom. Disability Rights and Wrongs Revisited. 2. ed. London: Routledge, 2014.
SHAKESPEARE, Tom. Disability: The Basics. London: Routledge, 2018.
Supremo Tribunal Federal (STF). Recurso Extraordinário nº 677.139 AgR-EDv-AgR, Relator: Min. Luiz Fux, Segunda Turma, julgado em 12 de maio de 2015. Disponível em: https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=677139&base=baseAcordaos. Acesso em: 19 dez. 2025.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recurso Especial nº 1.708.325-RS, Segunda Turma, Relator: Min. Humberto Martins, julgado em 15 de março de 2022. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio/jurisprudencia. Acesso em: 19 dez. 2025.
TRIGUEIRO, Charles de Sousa. Discriminação por graus de deficiência: as súmulas do STJ para visão monocular e surdez unilateral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
TRIGUEIRO, Charles de Sousa. O uso das biotecnologias em favor das pessoas com deficiência: o implante coclear. In: MEDEIROS, Robson Antão (Org.). Biotecnologia, bioética e direitos humanos. João Pessoa: Editora da UFPB, 2015.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

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