O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-4Palabras clave:
Prova. Autoincriminação. Colaboração. Ônus.Resumen
O presente trabalho verifica parâmetros para uma adequada interpretação do direito de a parte não produzir prova contra si, previsto no artigo 379 do Código de Processo Civil. Para tanto, busca uma compreensão histórica do dito instituto com base no direito de não autoincriminação. Demonstra, a partir de busca jurisprudencial, que há julgados que aplicam o artigo 379 do Código de Processo Civil, de maneira descontextualizada. Propõe uma verificação de contexto para a aplicação do referido direito constante do aludido dispositivo legal, conjugando-se a garantia do direito à não autoincriminação com a dimensão de obrigação de colaboração das partes no processo civil.
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Referencias
ALVAREZ, Anselmo Prieto; NOVAES FILHO, Vladimir. A constituição dos EUA: anotada. São Paulo: LTr, 2001.
ALMENDRA, Matheus Leite. Deveres das partes em matéria probatória: contornos sobre a influência (ou não) do princípio da cooperação processual instituído pelo novo código de processo civil. Revista dos Tribunais, vol. 988, p. 261-281, fev. 2018.
BEDÊ JÚNIOR, Américo; e CARMINAT, Igor Luz. A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 174, p. 119-149, dez. 2020.
CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. Provas. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e WAMBIER, Luiz Rodrigues. (coordenadores). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2016, pp. 237-254.
COUTO, Mônica Bonetti. O Processo Civil Dialógico-Colaborativo e o Processualismo Constitucional Democrático: por uma Correta Compreensão de seu Conteúdo, Destinatário(s) e Limites. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, n. 81, nov./dez. de 2017.
DINAMARCO, Cândido Rangel e LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. 3ª ed., São Paulo, Malheiros Editores, 2018.
FREIRE JUNIOR, Américo Bedê; BEZERRA, Vladimir Cunha. A Tipificação do Perjúrio no Brasil: Análise da Previsão da Figura Penal Frente à Vedação de Autoincriminação do Réu. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 112, p. 110-130, 2023.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca; DELLORE, Luiz; ROQUE, André Vasconcelos; e OLIVEIRA JR., Zulmar Duarte de. Processo de conhecimento e cumprimento da sentença: comentários ao CPC de 2015. Rio de Janeiro, Forense, São Paulo Método, 2016.
GUIMARÃES, Marcelo Wanderley. As Provas no Processo do Trabalho e a Confissão Ficta do Preposto por Desconhecimento dos Fatos sob a Ótica do Devido Processo Legal. Revista Magister de Direito Trabalhista, n. 78, maio/jun. de 2017.
HONORATO, Cássio Mattos. Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro. Revista dos Tribunais, vol. 958, p. 169-229, ago. 2015.
LIMA, Marcellus Polastri. Curso de processo penal. 9ª ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. In: CABRAL, Antonio do Passo e CRAMER, Ronaldo. (coordenadores). Comentários ao Novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. Princípio nemo tenetur se detegere no estado democrático de direito. Revista dos Tribunais, vol. 941, p. 145-176, mar. de 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel. O novo processo civil. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NARDELLI, Marcella Alves Mascarenhas. O direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal. Revista de Processo, vol. 246, p. 171-198, ago. de 2015.
NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 16 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NERY JUNIOR, Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC – Fundamentos e sistematização. 3ª. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PINTER, Rafael Wobeto. O sistema processual brasileiro adotou a cross-examination? Uma análise à luz das disposições do código de processo civil e do código de processo penal. Revista de Processo, vol. 306, p. 367-390, ago. de 2020.
REDONDO, Bruno Garcia. In: CÂMARA, Hélder Moroni (coordenador). Código de processo civil: comentado. São Paulo: Almedina, 2016.
VALE, Ionilton Pereira do. O direito ao silêncio no interrogatório no direito processual penal pátrio e comparado. Revista dos Tribunais, vol. 929, p. 419 - 458, mar. de 2013.
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