Vol. 15 Núm. 26 (2023)

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Publicado: 28/02/2024

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ARTIGOS

JUSTIÇA SOCIAL EM FACE DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR: PROJETO JÚRI/CRIANÇA FELIZ NO TOCANTINS

Bernardino Cosobeck da Costa, Tarsis Barreto Oliveira

15-26
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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO TOCANTINS NA INVESTIGAÇÃO DO ESTUPRO VIRTUAL

Luís Gonzaga da Silva Neto

27-64
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A DIVERGÊNCIA NA MOTIVAÇÃO DE VOTOS UNÂNIMES E NÃO UNÂNIMES E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO RESP Nº 1.495.920

Ágatha Gonçalves Santana, Marcelo Bezerra Ribeiro, Rebeca da Silva Ferreira

65-82
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O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC

Américo Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra

83-100
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SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA

Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

101-120
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O DEVER DE FUNDAMENTAR DO REGISTRADOR: POR UMA TEORIA DA DECISÃO APLICÁVEL À QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

Gustavo Faria Pereira, Roberto Freitas Filho, Bartira Macedo de Miranda

121-138
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O IMPERIALISMO MORAL E A AUTONOMIA DA CRIANÇA NOS ENSAIOS CLÍNICOS PARA A COVID-19

Kamila Assis de Abreu

139-166
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A BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTO ANTICORRUPÇÃO NO DIREITO PRIVADO

Leonardo Roscoe Bessa, Ricardo Rocha Leite

167-178
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DIREITO MODERNO À PROPRIEDADE: TENSÕES DE UM DIREITO NATURAL

Lívia Teixeira Moura, Ana Luisa Santos Rocha, Carla Noura Teixeira

179-196
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O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO INSERIDO NA AGENDA 2030 DA ONU

Marcelino Meleu, Clóvis Reis, Aleteia Hummes Thaines

197-220
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PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Mariana Trotta Dallalana Quintans

221-238
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A CONCEPÇÃO DE CONSUMIDORES-CIDADÃOS NO PLANO-DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro

239-256
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DESAFÍOS DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN SANIDAD: UN ANÁLISIS FILOSÓFICO JURÍDICO

David Enrique Pérez González

257-284
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EL DIFUSO FUNDAMENTO NORMATIVO DE LOS DERECHOS HUMANOS

Ignacio Ara Pinilla

285-302
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