A negação da violência obstétrica pelos Conselhos Regionais de Medicina: termos, dados e retrocessos

Resumo

O artigo analisa criticamente as manifestações institucionais do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sobre a expressão “violência obstétrica”, sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. A pesquisa documental, realizada em julho de 2025, examinou notas técnicas, pareceres, resoluções, postagens em redes sociais e matérias jornalísticas, com foco na presença do termo nos canais oficiais dos conselhos. Os resultados evidenciam uma mudança de postura do CFM, que, após admitir o debate em 2015, passou a rejeitar o termo a partir de 2019, alegando que ele compromete a relação médico-paciente e estigmatiza práticas médicas. Essa posição tem sido reiterada por conselhos como Cremego e Cremers, enquanto casos isolados, como o do CRM-MS, demonstram reconhecimento do problema. A análise conclui que há um predomínio de discursos negacionistas por parte das entidades médicas, o que representa um entrave à formulação de políticas públicas e à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ressalta-se, assim, a necessidade de reafirmar os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, com ênfase na dignidade humana, igualdade de gênero e responsabilidade institucional.