Vol. 15 Núm. 25 (2023)

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Publicado: 11/10/2023

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ARTIGOS

DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER ANÁLISE DE CONTEÚDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Vanildo Lisboa Veloso, Ângela Issa Haonat

15-36
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETI-LEGGE ITALIANO

Esmar Custódio Vêncio Filho

37-62
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TEORIA FEMINISTA DO DIREITO, SEUS MÉTODOS E A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO CAMPO JURÍDICO

Alice Bianchini

63-92
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A NOÇÃO DE SMART CONTRACTS, POSSÍVEIS PROBLEMAS E SUA UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Andrei Meneses Lorenzetto , Francieli K. Morbini

93-108
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O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PALMAS – TOCANTINS

João Aparecido Bazzoli , Roberta Alehandra Prados Nobre

109-140
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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Franciele Silva Cardoso, Patrícia Raposo Moreira

141-180
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INVISIBILIDADE DAS PESSOAS NEGRAS ANTE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Gabriela Ganho, Octavio Campos Fischer

181-196
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UMA PROPOSTA DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA PARA TUTELA EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O RESGATE DA FÉ NA DEMOCRACIA CONSELHOS DE INTEGRIDADE

Gustavo Senna

197-226
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DIGNIDADE HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA

Karine Salgado , Guilherme dos Reis Soares

227-250
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COMO PENSAM OS CONSELHEIROS UMA ANÁLISE DO PERFIL DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

Liziane Paixão Silva Oliveira, Luiz Eduardo de Oliveira Santos

251-278
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AS FOMES: DA COMIDA E FALTA DELA À FOME DE LUCROS

Newton Gomes Júnior

279-294
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CONSUMO VERDE E ECONOMIA COMPARTILHADA COMO TENDÊNCIAS RENOVADORAS DAS RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

Talissa Truccolo Reato

295-308
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INDIGENOUS GENOCIDE TODAY: KAIOWCIDE AND THE GUARANI-KAIOWA ETHNOPOLITICAL TRAGEDY

Antônio A. R. Ioris

309-332
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INCONSECUENCIAS ANTE DISTINTOS TIPOS DE GUERRAS. EL EJEMPLO DEL COVID-19

Gonçal Mayos

333-348
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