Vol. 13 Núm. 21 (2021)

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DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v13i21

Publicado: 21/10/2021

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Editorial

APRESENTAÇÃO
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ARTIGOS

Os DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À PROTEÇÃO INTEGRAL AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Paulo Sérgio Gomes Soares Gomes Soares, Hélvia Túlia Sandes Pedreira

13-32
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL E EM PORTUGAL

José Eustáquio de Melo Júnior, Aloísio Bolwerk

33-52
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CONSENSO NO PROCESSO PENAL: A NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO

Isabelle Rocha Valença Figueiredo, José Wilson Rodrigues de Melo

53-68
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O CORPO DA MULHER E A MOBILIDADE SOCIAL: IMPACTOS NAS MIGRAÇÕES E TRÁFICO DE MULHERES

Adriana Ferreira Serafim de Oliveira, Patrícia Tuma Martins Bertolin, Maria Esther Martínez Quinteiro

69-88
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o IDOSO DE TEFÉ ANTE OS DIFERENTES CONTEXTOS DE VIOLÊNCIA: QUE CAMINHOS SEGUIR?

Betânia de Assis Reis Matta, Patrícia Torme de Oliveira

89-110
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O RESPEITO AO DIREITO À VIDA VISTO PELOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E SUA REPRESENTAÇÃO SOCIAL

Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Odesson Alves Ferreira Filho

111-128
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A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COMO NOVA ESPÉCIE DE DIREITO DA PERSONALIDADE

Diego Ferreira dos Santos

129-148
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COMPLIANCE, CULTURA DE INTEGRIDADE E ALIANÇA PARA BOAS PRÁTICAS NA GOVERNANÇA INSTITUCIONAL

Edmundo Oliveira

149-166
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A ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR:UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Felipe Cesar José Matos Rebêlo

167-192
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O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DA MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO À LUZ DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO DE FAMÍLIA

Flávia Roberta de Gusmão Oliveira, Vera Lúcia da Silva Cabral

193-214
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LA RESPONSABILITE CIVILE EN CAS DE LA NEGLIGENCE ET D’ERREUR MEDICALE

Piotr Stępniak

215-226
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CONFERÊNCIA

SOBRE A REPUBLICAÇÃO DE CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL

Eugenio Raúl Zaffaroni, Ilison Dias dos Santos

227-244
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