Vol. 12 Núm. 20 (2020)

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DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20

Publicado: 02/04/2021

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ARTIGOS

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS FAVORÁVEIS, CONTRÁRIOS E ANÁLISE DO SISTEMA ALIENÍGENA

Lenis de Souza Castro, Marcelo Laurito Paro

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(IN)APLICABILIDADE DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO Nº 16 DA LEI Nº 11.340, DE 2006, NO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS-TO

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R@CISMO.COM: DISCURSO DO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Rafael Giordano Gonçalves Brito, José Wilson Rodrigues de Melo

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O (DES)AMPARO LEGAL À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA

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A SOLIDARIEDADE NO CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO

Felipe Cesar José Matos Rebêlo

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ARGUMENTAÇÃO

Jeronymo Pedro Villas Boas

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A EVOLUÇÃO NORMATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NO CAMINHO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Letícia Linhales da Silva, Roberta Alehandra Prados Nobre, Airton Cardoso Cançado

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DIREITO COMPARADO: BRASIL, BÉLGICA E ARÁBIA SAUDITA FRENTE AOS DIREITOS DA MULHER

Lídia Joy Pantoja Moura, Juliana Coelho dos Santos, Douglas Verbicaro Soares

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A SANÇÃO POLÍTICA COMO FORMA DE COMBATER A CORRUPÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Nina Gabriela Borges Costa, Charles de Sousa Trigueiro

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THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS SYSTEM AND THE ROLE AND RIGHTS OF JUDGES

Elizabeth Abi-Mershed

220-250
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THE USE, ABUSE AND MISUSE OF HUMAN RIGHTS: CHALLENGES AND PROSPECTS

George Andreopoulos

251-266
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