SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA

Autores/as

  • Eduardo Lincoln Domingues Caldi
  • Zulmar Fachin

DOI:

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-5

Palabras clave:

Democracia. Direitos Humanos. Fragmentação da Internet. Livre Acesso. Splinternet.

Resumen

O texto é uma reflexão sobre a fragmentação da internet e como isso pode impactar os ideais democráticos. Esse fenômeno, denominado “splinternet”, tem se verificado a partir das ações de segmentação estrutural e restrição ao acesso da internet, o que tem gerado impactos sobre os direitos humanos de livre acesso à informação e à comunicação. O objetivo da pesquisa é analisar as restrições sobre a internet, quando realizadas por autoridades governamentais e como isso afeta a manutenção dos ideais democráticos e os direitos humanos. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com a utilização de livros, artigos científicos e relatórios de entidades não governamentais. Considerando uma crescente onda de intervenções estatais para o fim de estabelecer restrições ao uso da internet nos últimos anos (suposto autoritarismo digital), o artigo aponta para as assimetrias entre o uso da tecnologia e a realização e manutenção da democracia, bem como para as implicações decorrentes de situações nas quais o direito ao livre acesso à rede da internet foi restringido parcial ou totalmente em razão de fatores políticos, econômicos, restrições geográficas e até censura.

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Biografía del autor/a

  • Eduardo Lincoln Domingues Caldi

    Mestrando em “Direito, Sociedade e Tecnologias”, pelas Faculdades Londrina. Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Especialista em Direito Processual Civil (IDCC). Bacharel em Direito (PUC/PR). Presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/PR Subseção Londrina. Advogado.

  • Zulmar Fachin

    Doutor em Direito Constitucional (UFPR). Mestre em Direito (UEL). Mestre em Ciência Política (UEL). Bacharel em Direito (UEM). Licenciado em Letras (Unicesumar). Professor na UEL. Coordenador do Mestrado Profissional em "Direito, Sociedade e Tecnologias" da Escola de Direito das Faculdades Londrina. Membro eleito da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Presidente do IDCC – Instituto de Direito Constitucional e Cidadania.

Referencias

ACCESS NOW. The Return Of Digital Authoritarianism internet shutdowns in 2021. Disponível em: https://www.accessnow.org/wp-content/uploads/2022/05/2021-KIO-Report-May-24-2022.pdf. Acesso em: 14 mar. 2023.

BRASIL. Marco civil da internet. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18/7/2023.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

CASSIANO, Débora Morgana; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; FACHIN, Jéssica. Identidade em rede: os perigos da influência do ambiente virtual na formação do cidadão. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e045, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e045.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

EUROPEAN PARLIAMENTARY RESEARCH SERVICE. Splinternets': Addressing the renewed debate on internet fragmentation. 2022. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2022/729530/EPRS_STU(2022)729530_EN.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.

FACHIN, Zulmar, SAMPAR, Rene. Teoria do Estado. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2023.

FORNASIER, Mateus de Oliveira. Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios. 2021. Disponível em:chromextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62264/1/2021_art_mofornasier.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.

FRAZÃO, Ana. A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

GETSCHKO, D. Desafios Atuais da internet. São Paulo: Editora Senac, 2014.

GOMES, Raphael Haidar. 74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e048, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e048.

KOERNER, Andrei. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online]. 2021, v. 36, n. 105. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 jan. 2022.

RODOTÀ, Stefano. Elaboratori elettronici e controllo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973.

RODRIGUES, Gustavo Alarcon; MARCHETTO, Patrícia Borba. Controle e vigilância na internet: Técnica computacional como mecanismo de engendramento de poder. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES. 2021, p. 121. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6534. Acesso em: 10 out. 2021.

ROSA, Sofia Miguel. Que países controlam mais a internet dos cidadãos? 2022. Disponível em: https://multimedia.expresso.pt/059_liberdade_net/#:~:text=O%20Catar%2C%20pa%C3%ADs%20anfitri%C3%A3o%20do,liberdade%20dos%20utilizadores%20da%20internet. Acesso em: 13 abr. 2023.

ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba - SP: Foco, 2020.

SHAHBAZ, Adrian; FUNK, Allie; VESTEINSSON, Kian. Liberdade na Net 2022 - Combatendo uma revisão autoritária da internet. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2022/countering-authoritarian-overhaul-internet. Acesso em: 14 abr. 2023.

TENA, L., Siqueira, D., & Morais, F. Captação de dados pessoais pelo estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2021.

UE. Regulamento da Uniao Europeia. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32015R2120. Acesso em: 18/7/2023.

WU, Tim, Network Neutrality, Broadband Discrimination, 2 J. ON TELECOMM. & HIGH TECH. L. 141 (2003). Disponível em : https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/1281. Acesso em: 17 jul. 2023.

Publicado

28/02/2024

Número

Sección

ARTIGOS

Cómo citar

SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA. (2024). Revista ESMAT, 15(26), 101-120. https://doi.org/10.29327/270098.15.26-5

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