SPLINTERNET: INTERNET FRAGMENTATION AND ITS IMPACTS ON DEMOCRACY
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.15.26-5Keywords:
Democracy. Human Rights. Internet Fragmentation. Full Access. Splinternet.Abstract
The text is a reflection on the fragmentation of the internet and how this may represent a challenge to democracy. This phenomenon, called "splinternet," has been observed through actions that structurally segment the global communication network and restrict access to the internet. In this sense, the impacts on human rights to information and communication are considered. The goal of the research is to analyze the actions of control over the internet carried out by governmental authorities and how this reflects on the implementation of democratic ideals and human rights. The hypothetico-deductive method is adopted, using books, scientific articles, and reports from non-governmental organizations. Considering a growing wave of state interventions aimed at establishing restrictions on internet use in recent years (alleged digital authoritarianism), the article points to asymmetries between the use of technology and democratic realization, as well as the implications arising from situations in which full access to the internet network has been partially or completely restricted due to political, economic, geographical restrictions and censorship.
Downloads
References
ACCESS NOW. The Return Of Digital Authoritarianism internet shutdowns in 2021. Disponível em: https://www.accessnow.org/wp-content/uploads/2022/05/2021-KIO-Report-May-24-2022.pdf. Acesso em: 14 mar. 2023.
BRASIL. Marco civil da internet. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 18/7/2023.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
CASSIANO, Débora Morgana; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano; FACHIN, Jéssica. Identidade em rede: os perigos da influência do ambiente virtual na formação do cidadão. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e045, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e045.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
EUROPEAN PARLIAMENTARY RESEARCH SERVICE. Splinternets': Addressing the renewed debate on internet fragmentation. 2022. Disponível em: https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2022/729530/EPRS_STU(2022)729530_EN.pdf. Acesso em: 4 abr. 2023.
FACHIN, Zulmar, SAMPAR, Rene. Teoria do Estado. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2023.
FORNASIER, Mateus de Oliveira. Inteligência artificial e democracia: oportunidades e desafios. 2021. Disponível em:chromextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/62264/1/2021_art_mofornasier.pdf. Acesso em: 10 dez. 2022.
FRAZÃO, Ana. A lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD: aspectos práticos e teóricos relevantes no setor público e privado. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
GETSCHKO, D. Desafios Atuais da internet. São Paulo: Editora Senac, 2014.
GOMES, Raphael Haidar. 74 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania –IDCC, Londrina, v. 7, n. 1, e048, jan./jun., 2022. DOI: 10.48159/revistadoidcc.v7n1.e048.
KOERNER, Andrei. Capitalismo e vigilância digital na sociedade democrática. Revista Brasileira de Ciências Sociais [online]. 2021, v. 36, n. 105. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/3RSTj7mCYh6YcHRnM8QZcYD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 15 jan. 2022.
RODOTÀ, Stefano. Elaboratori elettronici e controllo sociale. Bologna: Il Mulino, 1973.
RODRIGUES, Gustavo Alarcon; MARCHETTO, Patrícia Borba. Controle e vigilância na internet: Técnica computacional como mecanismo de engendramento de poder. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES. 2021, p. 121. Disponível em: https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/article/view/6534. Acesso em: 10 out. 2021.
ROSA, Sofia Miguel. Que países controlam mais a internet dos cidadãos? 2022. Disponível em: https://multimedia.expresso.pt/059_liberdade_net/#:~:text=O%20Catar%2C%20pa%C3%ADs%20anfitri%C3%A3o%20do,liberdade%20dos%20utilizadores%20da%20internet. Acesso em: 13 abr. 2023.
ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade civil e novas tecnologias. Indaiatuba - SP: Foco, 2020.
SHAHBAZ, Adrian; FUNK, Allie; VESTEINSSON, Kian. Liberdade na Net 2022 - Combatendo uma revisão autoritária da internet. Disponível em: https://freedomhouse.org/report/freedom-net/2022/countering-authoritarian-overhaul-internet. Acesso em: 14 abr. 2023.
TENA, L., Siqueira, D., & Morais, F. Captação de dados pessoais pelo estado e o direito à privacidade em tempos de pandemia. Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, 2021.
UE. Regulamento da Uniao Europeia. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32015R2120. Acesso em: 18/7/2023.
WU, Tim, Network Neutrality, Broadband Discrimination, 2 J. ON TELECOMM. & HIGH TECH. L. 141 (2003). Disponível em : https://scholarship.law.columbia.edu/faculty_scholarship/1281. Acesso em: 17 jul. 2023.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 ESMAT Magazine
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
