Vol. 16 Núm. 27 (2024)

Alexander Fabiano Ribeiro Santos

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PROCESSO ESTRUTURAL COMO MEDIDA DE LEGITIMAÇÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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Almir Santos Reis Junior, Luana Mayza Emídio Francisco

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O FENÓMENO DO TRÁFICO DE PESSOAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO MOÇAMBICANO

https://doi.org/10.29327/270098.16.27-2

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André Dias Fernandes, José Rodrigo Muniz Silveira

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DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE CASO DA ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE

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André Peixoto de Souza

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A ÉTICA DO DIREITO: ELEMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO DA SUBJETIVIDADE

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Carlos Henrique Baptista Cardoso, Jeferson Sousa Oliveira

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A INDÚSTRIA DE DEFESA E SEUS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

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Daniela Vieira de Melo

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AS FERRAMENTAS DE ONLINE DISPUTE RESOLUTIONS (ODR) E OS NOVOS INSTRUMENTOS TECNOLÓGICOS EM BUSCA DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

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Fábio Zonta Pereira

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INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM SEU CONTEXTO GLOBAL

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Laís Maria Belchior Gondim, João Luís Nogueira Matias

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HIDROGÊNIO VERDE COMO MECANISMO PARA A EFETIVAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NO BRASIL

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LAS ARMAS TECNOLÓGICAS: ESTUDIO DE SUS LIMITACIONES EN LOS DERECHOS HUMANOS

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Lídia Joy Pantoja Moura, Douglas Verbicaro Soares

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DESIGUALDADE DE GÊNERO DA SÉRIE: THE HANDMAID`S TALE – DISTOPIA DE GILEADE OU REFLEXO DE REALIDADE?

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Thaís Helena Cavalcante Lima, Leonardo Damasceno de Sá

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ACESSIBILIDADE PARA ALÉM DOS NORMATIVOS VIGENTES: UMA ANÁLISE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ NA PERSPECTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DOS GESTORES ACADÊMICOS

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Wlademir Junior Lucietti Filho

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INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS NO ESTADO DO PARANÁ: UM BREVE COMENTÁRIO LEGAL E PRÁTICO

https://doi.org/10.29327/270098.16.27-12

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