Vol. 15 Núm. 26 (2023)

Bernardino Cosobeck da Costa, Tarsis Barreto Oliveira

15-26

JUSTIÇA SOCIAL EM FACE DE CRIANÇAS EM VULNERABILIDADE ALIMENTAR: PROJETO JÚRI/CRIANÇA FELIZ NO TOCANTINS

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-1

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Luís Gonzaga da Silva Neto

27-64

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL TECNOLÓGICA: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO TOCANTINS NA INVESTIGAÇÃO DO ESTUPRO VIRTUAL

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-2

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Ágatha Gonçalves Santana, Marcelo Bezerra Ribeiro, Rebeca da Silva Ferreira

65-82

A DIVERGÊNCIA NA MOTIVAÇÃO DE VOTOS UNÂNIMES E NÃO UNÂNIMES E A PRESERVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO RESP Nº 1.495.920

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-3

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Américo Bedê Freire Júnior, Vladimir Cunha Bezerra

83-100

O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-4

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Eduardo Lincoln Domingues Caldi, Zulmar Fachin

101-120

SPLINTERNET: A FRAGMENTAÇÃO DA INTERNET E OS IMPACTOS NA DEMOCRACIA

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-5

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Gustavo Faria Pereira, Roberto Freitas Filho, Bartira Macedo de Miranda

121-138

O DEVER DE FUNDAMENTAR DO REGISTRADOR: POR UMA TEORIA DA DECISÃO APLICÁVEL À QUALIFICAÇÃO REGISTRAL

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-6

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Kamila Assis de Abreu

139-166

O IMPERIALISMO MORAL E A AUTONOMIA DA CRIANÇA NOS ENSAIOS CLÍNICOS PARA A COVID-19

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-7

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Leonardo Roscoe Bessa, Ricardo Rocha Leite

167-178

A BOA-FÉ OBJETIVA COMO INSTRUMENTO ANTICORRUPÇÃO NO DIREITO PRIVADO

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-8

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Lívia Teixeira Moura, Ana Luisa Santos Rocha, Carla Noura Teixeira

179-196

DIREITO MODERNO À PROPRIEDADE: TENSÕES DE UM DIREITO NATURAL

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-9

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Marcelino Meleu, Clóvis Reis, Aleteia Hummes Thaines

197-220

O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO HUMANO DE CARÁTER PRINCIPIOLÓGICO INSERIDO NA AGENDA 2030 DA ONU

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-10

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Mariana Trotta Dallalana Quintans

221-238

PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-11

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Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro

239-256

A CONCEPÇÃO DE CONSUMIDORES-CIDADÃOS NO PLANO-DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-12

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David Enrique Pérez González

257-284

DESAFÍOS DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LA INTELIGENCIA ARTIFICIAL EN SANIDAD: UN ANÁLISIS FILOSÓFICO JURÍDICO

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-13

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Ignacio Ara Pinilla

285-302

EL DIFUSO FUNDAMENTO NORMATIVO DE LOS DERECHOS HUMANOS

https://doi.org/10.29327/270098.15.26-14

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