Vol. 15 Núm. 25 (2023)

Publicado outubro 11, 2023

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Editorial

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Texto de capa

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-15

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ARTIGOS

Vanildo Lisboa Veloso, Ângela Issa Haonat

15-36

DESINFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ABUSO DE PODER: ANÁLISE DE CONTEÚDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-1

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Esmar Custódio Vêncio Filho

37-62

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETI-LEGGE ITALIANO

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-2

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Alice Bianchini

63-92

TEORIA FEMINISTA DO DIREITO, SEUS MÉTODOS E A IMPORTÂNCIA DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO CAMPO JURÍDICO

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-3

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Andrei Meneses Lorenzetto , Francieli K. Morbini

93-108

A NOÇÃO DE SMART CONTRACTS, POSSÍVEIS PROBLEMAS E SUA UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-4

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João Aparecido Bazzoli , Roberta Alehandra Prados Nobre

109-140

O PERFIL SOCIOECONÔMICO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA CIDADE DE PALMAS – TOCANTINS

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-5

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Franciele Silva Cardoso, Patrícia Raposo Moreira

141-180

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-6

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Gabriela Ganho, Octavio Campos Fischer

181-196

INVISIBILIDADE DAS PESSOAS NEGRAS ANTE O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-7

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Gustavo Senna

197-226

UMA PROPOSTA DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA PARA TUTELA EFETIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O RESGATE DA FÉ NA DEMOCRACIA: CONSELHOS DE INTEGRIDADE

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-14

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Karine Salgado , Guilherme dos Reis Soares

227-250

DIGNIDADE HUMANA E ACESSO À JUSTIÇA

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-8

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Liziane Paixão Silva Oliveira, Luiz Eduardo de Oliveira Santos

251-278

COMO PENSAM OS CONSELHEIROS: UMA ANÁLISE DO PERFIL DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF)

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-9

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Newton Gomes Júnior

279-294

AS FOMES: DA COMIDA E FALTA DELA À FOME DE LUCROS

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-10

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Talissa Truccolo Reato

295-308

CONSUMO VERDE E ECONOMIA COMPARTILHADA COMO TENDÊNCIAS RENOVADORAS DAS RELAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-11

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Antônio A. R. Ioris

309-332

INDIGENOUS GENOCIDE TODAY: KAIOWCIDE AND THE GUARANI-KAIOWA ETHNOPOLITICAL TRAGEDY

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-12

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Gonçal Mayos

333-348

INCONSECUENCIAS ANTE DISTINTOS TIPOS DE GUERRAS. EL EJEMPLO DEL COVID-19

https://doi.org/10.29327/270098.15.25-13

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