Vol. 14 Núm. 23 (2022)

José Eustáquio de Melo Júnior, Jean Fernandes Barbosa de Castro, Airton Cardoso Cançado, Mônica Aparecida da Rocha Silva

15-36

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: COM A PALAVRA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-1

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Marcelo Laurito Paro, Rubem Ribeiro de Carvalho, Monica Aparecida da Rocha Silva, Airton Cardoso Cançado

37-57

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PESQUISADOR: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS RESOLUÇÕES Nº 466, DE 2012 E Nº 510, DE 2016 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-2

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André Henriques Bueno, Cibelle Dória da Cunha Bueno

59-75

REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DO VALOR EM MARX E PACHUKANIS: A RELAÇÃO QUE PERMEIA O DIREITO E O CAPITALISMO

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-3

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Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, Ana Valéria de Jesus Miranda, Renata Assumpção Marmori Cruccioli

77-94

A REPRESENTAÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E ISOLAMENTO SOCIAL

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-4

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Debora Markman

95-115

A ATA NOTARIAL E A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO CYBERMOBBING

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-5

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Douglas Verbicaro Soares

117-142

ESTUDOS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SEXUALIDADE

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-6

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Ludimila Poirier

143-172

OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL E O (DES)RESPEITO À PROTEÇÃO DO RISCO NAS APÓLICES DE SEGURO

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-7

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Marcelo Gonçalves da Silva

173-198

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NO FILME “UM SONHO DE LIBERDADE”: INTERFACE DIREITO E ARTE CINEMATOGRÁFICA NA PERSPECTIVA CRÍTICA BRASILEIRA

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-8

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Marcos Mauro Rodrigues Buzato, Bruno Gomes Borges da Fonseca, Vitor Salino de Moura Eça

199-216

A VIRADA TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-9

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Renzzo Giaccomo Ronchi

217-230

NEM DWORKIN, NEM WALDRON: O DILEMA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL SOB A PERSPECTIVA DO DIÁLOGO INSTITUCIONAL

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-10

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Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Julia Lordelo dos Reis Travessa

231-246

O MICROSSISTEMA JURÍDICO DE TUTELA DA COISA PÚBLICA SOB OS INFLUXOS DO EFEITO ORDENADOR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-11

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Thiago Anastácio Carcará, Lêda Maria Eulálio Dantas Luz Costa

247-268

TEORIAS MODERNAS DE JUSTIÇA E O DISCURSO DO ÓDIO: LIBERALISMO E O PRINCÍPIO GERAL DA IGUALDADE

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-12

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Gustavo E.L. Garibaldi

269-284

MONITOREO ELECTRONICO DE PERSONAS VINCULADAS AL SISTEMA PENAL: UN CUARTO DE SIGLO DESDE EL COMIENZO DE SU IMPLEMENTACIÓN EN ARGENTINA A TRAVÉS DE UNA PRUEBA PILOTO EN LA PROVINCIA DE BUENOS AIRES

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-13

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Katalin Holé

285-296

THE PROCEDURAL AUTONOMY OF THE MEMBER STATES AND THE PRINCIPLES OF EQUIVALENCE AND EFFECTIVENESS

https://doi.org/10.29327/270098.14.23-14

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