GENOCÍDIO EM CONFLITOS ÉTNICOS AFRICANOS: O PAPEL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM RUANDA E SUDÃO DO SUL

Resumen

O presente trabalho investiga a eficácia do Direito Internacional Penal na responsabilização de líderes políticos envolvidos em crimes de genocídio no continente africano, estabelecendo uma análise comparativa entre a actuação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) e a intervenção contemporânea do Tribunal Penal Internacional (TPI) no conflito do Sudão do Sul. Por meio de uma abordagem jurídico-sociológica, acompanhada do emprego do método comparativo, examina-se como o princípio da complementaridade e a definição jurídica de genocídio (artigo 6.º do Estatuto de Roma) interagem com as soberanias estatais em contextos pós-coloniais fragilizados. O estudo revela que, enquanto o TPIR logrou êxito na criação de jurisprudência pioneira e na condenação de altos mandatários, a actual arquitetura da justiça internacional penal enfrenta obstáculos severos no Sudão do Sul, marcados pela resistência política e pela complexidade de aplicar o tipo penal de genocídio em guerras fragmentadas. Conclui-se que a accountability efectiva depende não apenas de mecanismos judiciais supranacionais, mas de uma reforma que integre sistemas regionais de justiça, como o proposto Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos.