Keywords
Brazilian institutions
Cultural heritage
Institutional organisation
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Abstract
This study seeks to examine the extent to which the absence of a coordinated institutional workflow undermines the effectiveness of cultural-property repatriation procedures in Brazil. Employing a hypothetico-deductive method, it analyses the Brazilian legal and organisational framework, maps the competences of bodies such as IPHAN, IBAMA, FUNAI, IBRAM, the Ministry of Mines and Energy (MME) and the Ministry of Foreign Affairs (MRE), and compares national practice with the French model, which devotes a specific chapter of its Heritage Code to restitution. The findings show that the State’s fragmented action and the dispersal of responsibilities, compounded by the complexity of Brazil’s public administration, generate parallel efforts, gaps and reliance on ad hoc arrangements to recover heritage assets, as illustrated by the Musée de Lille case. The study concludes that the absence of a cohesive institutional structure and a single normative instrument impairs Brazil’s capacity to claim and safeguard its heritage, thereby jeopardising cultural sovereignty, the right to memory and the country’s international credibility.References
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