Keywords
psychiatric reform
abolition of the judicial asylum
clawback
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Abstract
This article proposes a critique of the persistence of the judicial asylum, despite the formal abolition of psychiatric hospitals by the Basaglia Law (Law No. 180/78) in Italy and Law No. 10,216/01 in Brazil, maintaining a hospital-centric and danger-oriented logic only for the criminally insane. It questions how the criminal justice system, both in Brazil and Italy, has been used to sustain the asylum model, despite its abolition by anti-asylum legislation, and why its overcoming is so necessary and urgent. The research, based on bibliographic review and documentary analysis, shows that legislative silence and the criminal justice system's resistance to recognizing the applicability of the Anti-Asylum Law to individuals with mental suffering in conflict with the law have perpetuated illegitimate internments and human rights violations.References
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