IMPACTOS CLIMÁTICOS GLOBAIS E LOCAIS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

ANÁLISE DA TRAGÉDIA DE 2024 NA BACIA HIDROGRÁFICA TAQUARI-ANTAS

Resumen

Eventos climáticos extremos têm se intensificado globalmente, impondo desafios à capacidade de adaptação dos Estados. No contexto do Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se a fortalecer a resiliência climática e a reduzir vulnerabilidades socioambientais. Este estudo analisa os impactos transversais das mudanças climáticas nas escalas global e local, com ênfase na tragédia ocorrida em 2024 na Bacia Taquari-Antas, no Rio Grande do Sul. A metodologia empregada é qualitativa, baseada na análise de documentos internacionais, especialmente do IPCC e da Organização Meteorológica Mundial e de relatórios institucionais referentes aos impactos regionais. Os resultados indicam a crescente gravidade dos efeitos climáticos, como aumento das temperaturas, eventos extremos, perdas ambientais, insegurança alimentar e deslocamentos forçados. No âmbito local, o desastre de 2024 resultou em 184 óbitos, prejuízos econômicos generalizados, danos severos à agropecuária, agravamento de riscos sanitários e destruição de moradias. Tais impactos evidenciam vulnerabilidades estruturais e suscitam relevantes implicações jurídicas, incluindo o avanço da litigância climática. Destaca-se a Ação Civil Pública Taquari-Antas que busca o reconhecimento da responsabilidade estatal pelos danos decorrentes do evento extremo e a efetivação dos deveres constitucionais de proteção ambiental e gestão de riscos. Conclui-se que a crise regional reflete a materialização dos riscos globais associados às mudanças climáticas e reforça a necessidade de aprimoramento das políticas públicas, dos instrumentos jurídicos e das estruturas de governança para enfrentar cenários recorrentes de emergência climática.