Hacked sovereignty, the state held hostage by algorithms

between tech-feudalism and the reinvention of the rule of law

Authors

  • Anderson Filipini Ribeiro Universidade Estácio de Sá
  • Tarcilla Aguiar Alarcon Londrina State University image/svg+xml
  • Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya Londrina State University image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.29327/270098.19.2-2

Keywords:

Surveillance Capitalism, Tech-Feudalism, Algorithmic Regulation, Global RULE of LAW, Digital Constitutionalism

Abstract

This article analyzes the crisis of state sovereignty in the face of the advancement of digital platforms and algorithmic governance, a phenomenon referred to here as "Digital Pangea." The central problem lies in the insufficiency of traditional legal categories to contain the transnational power of Big Techs, which operate under the logic of surveillance capitalism and tech-feudalism. The general objective is to investigate how algorithmic architecture challenges the Rule of Law and what response mechanisms exist within the Brazilian and international legal systems. Methodologically, the research is qualitative and exploratory, with a dogmatic-legal character, based on an interdisciplinary bibliographic review and documentary analysis of normative sources, including the General Data Protection Law (LGPD), the Civil Framework for the Internet, and international regulations such as the GDPR and the EU AI Act. The results indicate that the deterritorialization of the digital economy and algorithmic opacity erode constitutional jurisdiction, requiring a transition to a Global Rule of Law and transnational digital governance. It is concluded that, although Brazil has advanced with regulatory frameworks and protective jurisprudence from the Supreme Federal Court, the effectiveness of digital sovereignty depends on international cooperation and the ethical regulation of Artificial Intelligence to prevent the consolidation of a new technological feudalism.

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Author Biographies

  • Anderson Filipini Ribeiro, Universidade Estácio de Sá

    Universidade Estácio de Sá, Programa de Pós-Graduação em Direito, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

    Doutorando em Direito, pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito, pelas Faculdades Londrina. Bacharel em Direito e Teologia; Pós-Graduado em Direito Penal, Direito Militar, Administração e Segurança Pública, e Direito Civil e Processual Civil.

     

  • Tarcilla Aguiar Alarcon, Londrina State University

    Faculdades Londrina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Londrina, PR, Brasil.

    Mestranda em Direito, pelas Faculdades Londrina. Bacharela em Direito. Especialista em Direito Administrativo. MBA em Contabilidade e Direito Tributário. Advogada com mais de treze anos de dedicação exclusiva a alimentos, perícias, pareceres, atividade de inteligência e inteligência artificial.

  • Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya, Londrina State University

    Faculdades Londrina, Programa de Pós-Graduação em Direito, Londrina, PR, Brasil.

    Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, pela Universidade Federal Fluminense. Mestra em Direito Negocial, pela Universidade Estadual de Londrina. Especialista em Direito Internacional e Econômico e em Filosofia Jurídica, ambas pela Universidade Estadual de Londrina. Graduada em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Docente do curso de graduação em Direito da Escola de Direito das Faculdades Londrina e do Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias, pela mesma IES. 

     

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Published

2026-09-02

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How to Cite

Hacked sovereignty, the state held hostage by algorithms: between tech-feudalism and the reinvention of the rule of law. (2026). ESMAT Magazine, 18(2), 1-20. https://doi.org/10.29327/270098.19.2-2

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