ON THE STUDY OF EFFICIENCY FROM THE PERSPECTIVE OF THE MEASURES IMPLEMENTED BY THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE (CNJ) IN THE OVERSIGHT OF NOTARIAL AND REGISTRY ACTIVITIES IN BRAZIL

Authors

  • Ana Maria Scarduelli de Almeida Escola de Direito das Faculdades Londrina
  • Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior Escola de Direito das Faculdades Londrina
  • Carlos Renato Cunha Federal University of Paraná image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.29327/270098.18.33-3

Keywords:

Bureaucracy, CNJ, Efficiency, Law, Notarial and Registry Activity, Technology

Abstract

Efficiency is improved by providing accurate, unambiguous, continuous and fast services. However, achieving the efficiency parameter requires series of measures to promote procedure’s simplifications and the correction of factors in opposition to any means of providing effective services. Thus, using the hypothetical-deductive method and with bibliographic and documentary support, based on studies of Pareto efficiency and Kaldor-Hicks efficiency, the purpose of this article will be to demonstrate the CNJ´s measures for the practical application of efficiency as the basis of the bureaucratic model of notarial and registry activities in Brazil. The conclusion reached is that CNJ initiatives were fundamental in promoting efficiency in notarial and registry activities in Brazil, with a significant improvement in the quality of services provided to the population.

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Author Biographies

  • Ana Maria Scarduelli de Almeida, Escola de Direito das Faculdades Londrina

    Mestra em "Direito, Sociedade e Tecnologias", pela Escola de Direito das Faculdades Londrina. Especialista em Direito Notarial e Registral, pela LFG. Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário IESB. Atualmente registradora do Registro de Imóveis e de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Jaguariaíva-PR.

  • Antonio Carlos Freitas de Medeiros Junior, Escola de Direito das Faculdades Londrina

    Mestre em Direito, Sociedade e Tecnologia, pela Escola de Direito das Faculdades Londrina. Especialista em Direito tributário pelo IBET. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9349192053664762.

  • Carlos Renato Cunha, Federal University of Paraná

    Doutor e Mestre em Direito do Estado, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR/PR). Especialista em Direito Tributário, pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL/PR). 

References

ALVAREZ, Alejandro Bugallo. Análise econômica do direito: contribuições e desmistificações. In: Revista Direito, Estado e Sociedade - v.9 - n.29 - p 49 a 68 - jul/dez 2006. Disponível em: <http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/Bugallo_n29.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2024.

BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: Empresa, sustentabilidade e funcionalização do direito. SILVEIRA, Vladmir Oliveira da; MEZZAROBA, Orides (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

CARVALHO, Cristiano. Teoria da decisão tributária. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARTÓRIO EM NÚMEROS. Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que nada custam ao Estado e que beneficiam o cidadão em todos os municípios do País. 2020. Disponível em:<https://anoreg.org.br/site/wpcontent/uploads/2020/11/Cart%C3%B3rios-em-N%C3%BAmeros-2-edi%C3%A7%C3%A3o-2020.pdf>. Acesso em: 6 maio 2024.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. 7ª ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

DOING, Business. Indo Além da Eficiência. The World Bank. 2015. Disponível em: <https://archive.doingbusiness.org/pt/reports/globalreports/doing-business-2015>. Acesso em: 2 maio 2024.

GABARDO, Emerson. Princípio constitucional da eficiência administrativa. Dialética, 2002.

IBGE. Sistema de Estatísticas Vitais. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9110-estatisticas-do-registro-civil.html?edicao=17071>. Acesso em: 6 maio 2024.

INR. Case de sucesso: e-Notariado completa três anos e se torna referência mundial – (ANOREG-SP). 2023. Disponível em: <https://inrpublicacoes.com.br/site/boletim/noticia/30624/case-de-sucesso-e-notariado-completa-trs-anos-e-se-torna-referncia-mundial--anoreg-sp.>. Acesso em: 2 maio 2024.

KUMPEL, Vitor Frederico. Tratado Notarial e Registral vol. 3. Et. Al. 1ª ed. São Paulo: YK Editora, 2017.

MOREIRA, Egon Bockmann. “Processo Administrativo e Princípio da Eficiência”. SUNDFELD, Carlos Ari e MUÑOZ, Guillermo Andrés (coords.). As Leis de Processo Administrativo – Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 330.

PACHECO, Pedro Mercado. El Analisis Economico Del Derecho Uma: Reconstruccion Teorica. Madri. Centro de Estudos Constitucionales, 1994.

PINTO, Danilo César Souza. Um antropólogo no cartório: o circuito dos documentos. p. 38. 2015. Disponível em:<https://revistas.ufpr.br/campos/article/download/42961/27040> Acesso em: 21 mar. 2024.

RECIVIL. Pesquisa indica índice de satisfação com cartórios do Paraná. 2015. Disponível em: <https://recivil.com.br/pesquisa-indica-indice-de-satisfacao-com-cartorios-do-parana/>. Acesso em: 2 maio 2024.

SALAMA, Bruno Meyerhof. Direito, Justiça e Eficiência: a Perspectiva de Richard Posner. Fundação Getúlio Vargas, 2008. Disponível em: https://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/30/. Acesso em: 21 ago. 2023.

TABAK, Benjamin Miranda. A análise econômica do direito: proposições legislativas e políticas públicas. Revista de informação legislativa, v. 52, n. 205, p. 321-345, jan./mar. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p321.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2024.

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Published

2025-12-17

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Vol. 17 No. 32 (2025): Edição Comemorativa dos 20 anos do Copedem

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How to Cite

ON THE STUDY OF EFFICIENCY FROM THE PERSPECTIVE OF THE MEASURES IMPLEMENTED BY THE NATIONAL COUNCIL OF JUSTICE (CNJ) IN THE OVERSIGHT OF NOTARIAL AND REGISTRY ACTIVITIES IN BRAZIL. (2025). ESMAT Magazine, 17(32). https://doi.org/10.29327/270098.18.33-3