JUDICIARY EDUCATION AND THE SOCIAL FUNCTION OF THE JUDICIAL POWER: TRAINING OF PUBLIC AGENTS FOR EFFECTIVE JURISDICTION

Authors

  • Jadir Alves de Oliveira
  • Patrícia Medina
  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301

Abstract

It's an exploratory research that, using the deductive method, makes the education evident as an important adjunct of the Judiciary for the justice access by the people underthejurisdiction, through formation, training and improvement of magistrates and servers through Judicial Schools, specifically in relation to the Tocantins Magistrature Superior School (ESMAT). A quantitative approach will be used, analysing essential matters, how human rights are fundamental to the justice access, and its normative prediction in international and internal scope; justice access by the Judiciary; education offered by the Judiciary to magistrates and servers; ESMAT contributions to justice access. Correlated legislation, institutional data and specialized doctrine will be properly analysed for the preparation of the research.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Jadir Alves de Oliveira
    Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). Servidor do Poder Judiciário – Coordenador do Núcleo de Capacitação de Servidores (NUCAS), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO).
  • Patrícia Medina
    Pedagoga e bacharel em Direito. Mestre em Administração de Sistemas Educacionais. Doutora em Educação: Cultura e Processos Educacionais. Professora da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), vinculada ao Colegiado do Curso de Pedagogia e ao Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
  • Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira
    Doutor em Direito das Relações Internacionais, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestre em Direito, Constituição e Processo, pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Professor da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), vinculado ao Colegiado do Curso de Direito e ao Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

References

ARMYTAGE, Livingston. Educação judicial como um agente de liderança e mudança. Disponível em: < https://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/05/EDUCA%C3%87%C3%83O-JUDICIAL-COMO-UM-AGENTE-DE-LIDERAN%C3%87A-E-MUDAN%C3%87A.pdf>. Acesso em: 10 maio 2018.

BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 4 maio 2018.

BRASIL.Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm>. Acesso em 4 maio 2018.

BRASIL.Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 4 maio 2018.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Portaria nº 24/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/legislacao>. Acesso em: 3 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).Recomendação nº 50/2014. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/legislacao>. Acesso em: 3 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 111, de 06 de abril de 2010. Disponível em:<http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_111_06042010_11102012174743.pdf>. Acesso em: 5 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº 159, de 12 de novembro de 2012. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_159_17102012_19112012145120.pdf>. Acesso em: 5 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)..Resolução nº 192, de 08 de maio de 2014.Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/legislacao>. Acesso em: 3 maio 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução nº125/2010. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/legislacao>. Acesso em: 3 maio 2018.

COUTO, Mônica Bonetti; Luiz Felipe Rossini. Acesso à justiça versus acesso ao Judiciário: distinções e dilemas no Brasil. In: MACHADO, Edinilson Donisete (Coord). Acesso à justiça I. Conpedi/UniCuritiba. Florianópolis: Conpedi, 2016. p. 20-37. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br///images/atos_normativos/resolucao/resolucao_192_08052014_09052014145300.pdf>. Acesso em 5 maio 2018.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS (ENFAM). Resolução ENFAM nº 2, de 8 de junho de 2016. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/102269/Res_2_2016_enfam_Atualizado.pdf>. Acesso em: 6 maio 2018.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT). Cursos e eventos. Disponível em: < http://esmat.tjto.jus.br/portal/>. Acesso em: 6 maio 2018.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT)..Histórico. Disponível em: <http://esmat.tjto.jus.br/portal/index.php/a-escola/historico.html>. Acesso em: 6 maio 2018.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE (ESMAT).Missão. Disponível em: < http://esmat.tjto.jus.br/portal/index.php/a-escola/missao.html>. Acesso em: 6 maio 2018.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder Judiciário na Constituição de 1988: judicialização da política e politização da justiça. In: Revista de direito administrativo. FGV SB Sistema de bibliotecas. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/46407/46734>. Acesso em: 16 abr. 2018.

HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Tradução do original alemão Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. – Rio de Janeiro: Contraponto: PUC Rio, 2006.

MEDINA, Patrícia. A relação homem natureza, a fenomenologia do cuidar e a dimensão formativa. 2011. 166 f. Tese (Doutorado) - Curso de Faculdade de Educação, Programa de Doutorado em Educação, Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2011. Disponível em: <https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1125>. Acesso em: 5 maio 2018.

MOREIRA, Vaninne Arnaud de Medeiros; SOARES, Jardel de Freitas. O direito fundamental de acesso à justiça como direito humano: abrangências e perspectivas. In: MACHADO, Edinilson Donisete (Coord). Acesso à justiça I. Conpedi/UniCuritiba. Florianópolis: Conpedi, 2016. p. 162-181.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:<http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf>. Acesso em: 4 maio 2018.

PACHÁ, Andréa Maciel. A necessidade de adequar a formação dos magistrados como agentes de aplicação das normas jurídicas, no mundo em permanente mudança. Série aperfeiçoamento de magistrados 11. Curso de direito constitucional – normatividade jurídica. Disponível em: <http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_11.pdf>. Acesso em: 18 abr. 2018.

RIBEIRO, Ludmila. A emenda constitucional 45 e o acesso à justiça. Revista direito GV 8, p. 465-492, jul-dez 2008. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a06v4n2.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2018.

SANTOS, A.F.T. et al. Formação de Trabalhadores no Modelo da Educação Corporativa. In: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Org.). Estudos de politecnia e saúde. V. 2. Rio de Janeiro: EPSJV, 2007, p. 67-89.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT). PPGPJDH. Disponível em: <http://ww2.uft.edu.br/index.php/ppgpjdh/apresentacao>. Acesso em: 15 jun. 2018.

Downloads

Published

2019-10-14

Issue

Vol. 11 No. 18 (2019)

Section

ARTIGOS

License

O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.

Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.

O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.

How to Cite

JUDICIARY EDUCATION AND THE SOCIAL FUNCTION OF THE JUDICIAL POWER: TRAINING OF PUBLIC AGENTS FOR EFFECTIVE JURISDICTION. (2019). ESMAT Magazine, 11(18), 13-30. https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.301

Most read articles by the same author(s)