DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

UMA ABORDAGEM CRÍTICA DO SISTEMA INTERNACIONAL

Resumo

O período após a Segunda Guerra Mundial revelou que os Estados nem sempre são capazes de garantir o bem-estar coletivo, o que levou à expansão da Lei Internacional dos Direitos Humanos e à criação de mecanismos destinados a proteger as pessoas contra violações sistemáticas. Para a antropologia, este debate é central porque expõe as tensões entre o universalismo jurídico e o pluralismo cultural, desafiando a noção de direitos humanos como um projeto homogêneo e centrado no Ocidente. Neste contexto, a proteção internacional dos povos indígenas avançou normativamente, mas continua enfrentando limitações estruturais que afetam a autodeterminação, os direitos territoriais e a continuidade sociocultural dessas comunidades. Este artigo examina o acesso dos povos indígenas no Brasil ao Sistema Internacional de Direitos Humanos e as principais barreiras que enfrentam, articulando elementos da genealogia do sistema, as contradições do universalismo e a persistência da colonialidade dentro das instituições internacionais. Por meio de uma análise crítica, explora tanto o progresso quanto as deficiências dos instrumentos internacionais, bem como o papel dos atores indígenas em disputar estruturas de poder e expandir o significado dos direitos humanos. Por fim, o artigo propõe alternativas para fortalecer a proteção internacional dos direitos indígenas, incorporando perspectivas interculturais e abordagens descoloniais capazes de superar as limitações do modelo atual.