Tendência da punição dos crimes de tráfico na China
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.17.31-14Palavras-chave:
Infractions liées aux trafics illicites, Amendement de la loi pénale, Mitigation de punition, Peine capitaleResumo
A Lei Penal Chinesa de 1997 estabeleceu disposições relativas aos crimes de tráfico envolvendo armas de fogo, antiguidades, vida selvagem, seres humanos e drogas, incluindo penas agravadas que, em determinadas circunstâncias, admitem a aplicação da pena de morte. Ao longo de mais de duas décadas desde sua promulgação, dez emendas foram adotadas com o objetivo de reformar e reajustar a legislação penal, em consonância com a proteção da harmonia social, a garantia dos direitos humanos e a implementação de uma política criminal que combina severidade e leniência, acompanhando também tendências internacionais emergentes. Além disso, o Supremo Tribunal Popular da China tem buscado orientar e uniformizar a aplicação do Direito Penal e da política criminal no âmbito de sua jurisdição por meio da publicação de interpretações judiciais.
Downloads
Referências
CHINA. Criminal Law of the People’s Republic of China. Adopted at the Second Session of the Fifth National People’s Congress on 1 July 1979; revised at the Fifth Session of the Eighth National People’s Congress on 14 March 1997. Beijing: National People’s Congress of the People’s Republic of China, 1997.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2025 REVISTA ESMAT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
