MODALIDADES E LIMITES DA “UNDERCOVER POLICE INVESTIGATION”
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.16.28-12Palavras-chave:
: Investigação Preliminar, Atividade Policial Encoberta, Agente Provocador, Agente Encoberto, Agente InfiltradoResumo
O presente texto tem por objetivo descrever e problematizar as hipóteses de atividade investigativa encoberta, desenvolvidas em sede policial. São conhecidas, em essência, três modalidades dessa atividade policial investigativa, desempenhadas pelo agente provocador, pelo agente encoberto e pelo agente infiltrado. Enquanto a primeira é forma ilícita de investigação, as duas últimas são consideradas admissíveis pelo Direito. A distinção entre as três figuras, porém, nem sempre é clara, o que resulta, em alguns casos, na admissão de atos investigativos absolutamente nulos, como se legítimos fossem.
Downloads
Referências
BENTO, Ricardo Alves. Agente infiltrado: busca pela legitimidade constitucional. In: CUNHA, Rogério Sanches; TAQUES, Pedro; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Limites constitucionais da investigação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Agente infiltrado: reflexos penais e processuais. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, n. 9, v. 2, 2006.
LATERZA, Rodolfo Queiroz. Breves considerações críticas sobre os desafios da infiltração policial na persecução penal. In: ZANOTTI, Bruno Taufner; SANTOS, Cleopas Isaías (Orgs.). Temas atuais de polícia judiciária. 2. ed., rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2016.
LOPES, Mariângela Tomé. A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha: possibilidade de reformulação do sistema brasileiro com base no direito espanhol. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 89, v. 19, 2011.
PEREIRA, Flávio Cardoso. A moderna investigação criminal: infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência. In: CUNHA, Rogério Sanches; TAQUES, Pedro; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Limites constitucionais da investigação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SOUZA, Luiz Roberto Salles. A infiltração de agente como técnica de investigação criminal. In: MESSA, Ana Flávia; CARNEIRO, José Reinaldo Guimarães (Coord.). Crime organizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIEIRA, Renato Stanziola. Agente infiltrado – estudo comparativo dos sistemas processuais português e brasileiro (ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal). Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 87, v. 18, 2010.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2024 REVISTA ESMAT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
