MODALITIES AND LIMITS OF THE UNDERCOVER POLICE INVESTIGATION
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.16.28-12Keywords:
Preliminary Investigation, Undercovered Policial Activity, Provocateur Agent, Covered Agent, Infiltrated AgentAbstract
This essay aims to describe and problematize the hypotheses of undercover investigative activities, carried out by police authorities. In essence, there are three types of this investigative police activity, developed by the provocateur agent, the undercover agent, and the infiltrated agent. While the first involves an illegal form of investigation, the last two are considered admissible by law. The distinction between the three figures, however, is not always clear, which results, in some cases, in the admission of absolutely null investigative acts as if they were legitimate under the law.
Downloads
References
BENTO, Ricardo Alves. Agente infiltrado: busca pela legitimidade constitucional. In: CUNHA, Rogério Sanches; TAQUES, Pedro; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Limites constitucionais da investigação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
JESUS, Damásio Evangelista de. Agente infiltrado: reflexos penais e processuais. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, n. 9, v. 2, 2006.
LATERZA, Rodolfo Queiroz. Breves considerações críticas sobre os desafios da infiltração policial na persecução penal. In: ZANOTTI, Bruno Taufner; SANTOS, Cleopas Isaías (Orgs.). Temas atuais de polícia judiciária. 2. ed., rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2016.
LOPES, Mariângela Tomé. A infiltração de agentes no Brasil e na Espanha: possibilidade de reformulação do sistema brasileiro com base no direito espanhol. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 89, v. 19, 2011.
PEREIRA, Flávio Cardoso. A moderna investigação criminal: infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência. In: CUNHA, Rogério Sanches; TAQUES, Pedro; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Limites constitucionais da investigação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
SOUZA, Luiz Roberto Salles. A infiltração de agente como técnica de investigação criminal. In: MESSA, Ana Flávia; CARNEIRO, José Reinaldo Guimarães (Coord.). Crime organizado. São Paulo: Saraiva, 2012.
VIEIRA, Renato Stanziola. Agente infiltrado – estudo comparativo dos sistemas processuais português e brasileiro (ou a imprescindibilidade da tipicidade processual como requisito da admissibilidade dos meios de pesquisa de prova em processo penal). Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 87, v. 18, 2010.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 ESMAT Magazine
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
