THE INTERVENTIONIST STATE, ECONOMIC LIBERALISM, AND THE CURRENT ECONOMIC MODEL ACCORDING TO THE 1988 CONSTITUTION
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.17.31-5Keywords:
Interventionism, Economic Liberalism, NeoliberalismAbstract
This article analyzes the relationship between state interventionism, economic
liberalism, and the current economic model in Brazil based on the 1988 Constitution. The study aims to
present the concepts of interventionism, liberalism, and neoliberalism, discuss the historical transition
between these models, and examine the hybrid approach adopted by the Brazilian Constitution. The
methodology consists of a bibliographic review and an analysis of the 1988 Constitution to understand
how state intervention in the economy and the promotion of free enterprise coexist in the Brazilian
context. The article explores the influence of Keynesian thought and the Welfare State in shaping
interventionism, contrasting it with the ideas of Adam Smith and economic liberalism, which advocate
minimal state participation in the market. As a result, the study concludes that Brazil adopts a mixed
economic model that combines elements of interventionism and liberalism. The 1988 Constitution
recognizes the state's role in market regulation and the promotion of social justice while valuing free
enterprise as a driving force for economic growth. Thus, the Brazilian economic model seeks to
balance development and social equity, adapting to the country's specificities.
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References
ARANHA, Márcio Nunes. Liberalismo e intervencionismo neoliberalismo, ou liberalismo construtor e intervencionismo social. Brasília, n. 135, jul./set. 1997.
BENDIN, Gabriel de Lima; CENCI, Ana Righi; FISCHER, Ricardo Santi. Do liberalismo ao intervencionismo: o Estado como protagonista da (des)regulação econômica. Constituição, Econômica e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direitos Constitucional, Curitiba, 2011.
BRASIL [Casa Civil]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: fev. 2024.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
DELGADO, Maurício Godinho; PORTO, Lorena Vasconcelos. Welfare State – os grandes desafios do Estado de Bem-estar social. São Paulo: LTr, 2019.
DOTTO, José Valdenir; SIQUEIRA, Josiane Brugnera. Entre o liberalismo e o intervencionismo: os desafios para a sociedade pós-moderna. Revista Jurídica, 2009.
FARIA, José Eduardo. Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros, 2015.
FIGUEIREDO, Lízia de. O papel do estado para Adam Smith. Belo Horizonte: UFMG; CEDEPLAR, 1997.
GRAU, Eros Roberto. A nova ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2010.
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2019.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. São Paulo: Saraiva, 2012.
LIBERATI, Wilson Donizeti. Políticas públicas no Estado constitucional. São Paulo: Atlas, 2013.
MATTEUCCI, Nicola. Liberalismo. In: BOBBIO, Noberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. 11. ed. Tradução de Carmen Varriale et al.; coordenação da tradução de João Ferreira. Brasília: UnB, 1998. v. 1.
MERRIEN, François-Xavier. États providence: l’empreinte des origens. Revue Française des Affaires Sociales, p. 43-56, set./out. 1990.
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3. ed. São Paulo: RT, 2001.
PIOVESAN, Flávia. A proteção dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 45, p. 216-236, 2003.
POLITIZE (ONG). Estado de bem estar social e estado liberal: qual a diferença? Politize, 30 nov. 2019. Disponível em: https://www.politize.com.br/estado-de-bem-estar-social-e-estado-liberal-diferenca/.
SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito constitucional econômico. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Tradução de Alexandre Amaral Rodrigues e Eunice Ostrensky. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2011.
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