UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.178Keywords:
Anencefalia, abortamento, dignidade da pessoa humana, atipicidadeAbstract
0 objetivo deste artigo científico é analisar o fato interrupção da gravidez de feto anencefálico à luz dos direitos à vida do feto e da saúde e liberdade da gestante, bem como dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, sem se afastar de analisar algumas questões ético-jurídicas surgidas do debate do tema com enfoque, igualmente, na conseqüência penal da conduta.
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