A LEGITIMIDADE DA INTERPRETAÇÃO CONCRETISTA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Authors

  • Nilson Afonso da Silva

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.182

Abstract

Este artigo é a tentativa de encontrar justificativa para uma aplicação efetiva da Constituição brasileira, buscando suas razões na legitimidade do Poder Constituinte e na necessidade de dar aplicação concreta ao texto magno. Parte da noção que o direito constitucional tem primazia no ordenamento jurídico pátrio - não se olvidando que o ato de interpretar possui forte aspecto subjetivo - como medida necessária para aproximação do Estado Democrático de Direito.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Nilson Afonso da Silva

    Pós-graduando em Direito Constitucional pela Universidade do Tocantins - UNITINS, Juiz de Direito Titular da Comarca de Tocantinópolis-TO

Downloads

Published

2017-11-29

Issue

Vol. 1 No. 1 (2009)

Section

ARTIGOS

License

O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.

Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.

O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.

How to Cite

A LEGITIMIDADE DA INTERPRETAÇÃO CONCRETISTA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. (2017). ESMAT Magazine, 1(1), 227-236. https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.182