TIROCÍNIO POLICIAL E FUNDADA SUSPEITA

UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 244 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Resumo

O presente trabalho examina o papel do chamado tirocínio policial na formação da  fundada suspeita prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal brasileiro. O  estudo parte da análise de decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que  têm discutido os limites jurídicos das abordagens policiais realizadas sem mandado  judicial, especialmente quando fundamentadas na experiência profissional do  agente. Nesse contexto, busca-se investigar em que medida o tirocínio policial pode  ser compreendido como elemento relevante para a caracterização da fundada  suspeita. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com revisão  bibliográfica e análise documental da jurisprudência. No plano teórico, o estudo  dialoga com a epistemologia do conhecimento prático, especialmente com o  conceito de conhecimento tácito desenvolvido por Michael Polanyi, e com a teoria da  tomada de decisão baseada no reconhecimento de padrões em contextos de risco,  formulada por Gary Klein. Em perspectiva sociológica, recorre-se ao conceito de  habitus, de Pierre Bourdieu, como instrumento analítico para compreender a  formação de disposições perceptivas decorrentes da prática profissional. A partir  dessas referências, analisa-se o tratamento jurídico da experiência profissional no  debate contemporâneo sobre a fundada suspeita e suas implicações para a  interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal.