A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA

Autores

  • Bartira Macedo de Miranda
  • Júlia Faipher Morena V. da Silva Dornelas

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.399

Resumo

O presente artigo discute como a Delação Premiada, inserida no contexto de expansão dos espaços de consenso no Processo Penal, apresenta-se como uma nova tecnologia do poder punitivo a pretexto de enfrentar a criminalidade organizada. O ponto de partida da abordagem é a concentração de discursos punitivos no Brasil, bem como a colonização da Política Criminal pela racionalidade neoliberal. Descreve-se como a expansão do Direito Penal e o eficientismo foram determinantes para a importação de mecanismos negociais, dentre os quais a Delação Premiada, no Brasil. Observa-se como a espetacularização do processo penal, combinada com o uso exacerbado da Delação Premiada, pode catalisar a mitigação do Processo Penal Democrático.

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Biografia do Autor

  • Bartira Macedo de Miranda

    Doutora em História da Ciência pela PUC-SP. Diretora da Faculdade de Direito da UFG. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP). Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Penal e Direito Processual Penal da FD/UFG. Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás.

  • Júlia Faipher Morena V. da Silva Dornelas

    Advogada Criminalista. Mestranda em Direito e Políticas Públicas, pela UFG. Pós-Graduanda em Direito Penal e Direito Processual Penal, pela UFG.

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Publicado

01/04/2021

Edição

v. 12 n. 20 (2020)

Seção

ARTIGOS

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Como Citar

A DELAÇÃO PREMIADA COMO NOVA TECNOLOGIA DO PODER PUNITIVO NO ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA. (2021). Revista ESMAT, 12(20), 106-125. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.399

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