ESTADO DE DIREITO, EXERCÍCIO DA GESTÃO PÚBLICA E OS SEUS CONTROLOS
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.308Resumo
A partir de uma análise da fragilidade de controlos que estiveram na origem das crises económicas e sociais após 2008 e das suas consequências para os cidadãos, efetua-se uma abordagem sobre a relevância dos plúrimos controlos que devem convocar a gestão pública, no âmbito do Estado de Direito. Aos vários poderes de controlo é exigido um papel essencial, ainda que executados em perspectivas e níveis diferentes e por atores diferenciados. Desenvolvem-se os mecanismos de controlo social, constitucional, administrativo, financeiro e criminal, enquadrados numa dimensão transnacional, pública e privada, que leve em conta as exigências de transparência devida aos cidadãos.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2019 REVISTA ESMAT
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
