POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v10i15.231Resumen
Este artigo pretende mostrar, com base numa coleta de dados feita na comarca de Paraíso do Tocantins/TO, como o direito penal e atual política de drogas no Brasil contribuem no processo de segregação e etiquetamento de determinada classe social. Desde os princípios da intervenção mínima e dos direitos humanos, pretendemos propor outra leitura do papel do direito penal em nossa sociedade e uma necessária reconsideração das bases da atual política de drogas no Brasil
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