A PROVA CIVIL NO BRASIL E EM PORTUGAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA ISONOMIA
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.281Keywords:
Processo. Prova. Civil. Princípios. Constituição.Abstract
O presente trabalho aborda a prova civil, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, a partir do enfoque constitucional. Objetiva analisar os princípios do devido processo legal, do contraditório e da isonomia como fundamentos para assegurar a garantia da tutela jurisdicional adequada e efetiva no processo civil a partir da dilação probatória. Utilizando o método dedutivo, é possível compreender como a prova civil caracteriza-se como meio de acesso à justiça.
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