Memória, dignidade e inteligência artificial: representações sociais do direito à imagem post mortem

Resumo

O avanço da inteligência artificial generativa ampliou as possibilidades de reprodução, manipulação e recriação de imagens de pessoas falecidas, intensificando debates éticos, jurídicos e sociais relacionados à memória, à dignidade e aos direitos da personalidade. Nesse contexto, a imagem post mortem deixa de constituir mero registro do passado e passa a configurar artefato digital reconfigurável, suscitando questionamentos sobre os limites tecnológicos da identidade após a morte. Sob a perspectiva da Teoria das Representações Sociais, compreende-se o direito à imagem post mortem como construto permeado por valores morais, afetivos, simbólicos e jurídicos. Partiu-se da hipótese de que a legitimidade da utilização dessas imagens envolve, além da proteção jurídica, aspectos relacionados à dignidade e à memória do falecido. Objetivou-se investigar a representação social do direito à imagem post mortem na era da inteligência artificial. Realizou-se pesquisa qualitativa com 20 participantes, cujos relatos foram processados pelo software IRaMuTeQ. A Classificação Hierárquica Descendente identificou cinco classes lexicais, posteriormente sistematizadas em três eixos interpretativos: ético-moral, relacionado ao respeito e à dignidade; relacional-afetivo, associado à família e à preservação da memória; e normativo-jurídico, referente ao consentimento e aos limites legais. Conclui-se que a inteligência artificial é representada de modo ambivalente, simultaneamente como possibilidade tecnológica e fonte de riscos, demandando parâmetros éticos, regulação jurídica e mecanismos de controle social.