Conexão entre elementos de defesa cibernética e segurança pública nas atividades das polícias militares
DOI:
https://doi.org/10.29327/270098.19.2-13Palavras-chave:
Proteção de ativos, Crimes cibernéticos, Ações preventivas, Infraestruturas críticas., Grupos vulneráveisResumo
Este artigo investiga a integração da Defesa Cibernética às atividades de segurança pública desenvolvidas pelas polícias militares brasileiras, considerando o ordenamento jurídico vigente e o crescimento das ameaças no ambiente digital. O objetivo é analisar as possibilidades de integração entre a Defesa Cibernética e as competências institucionais dessas corporações. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, realizada por meio de revisão narrativa da literatura, procedimentos bibliográficos e documentais. Os resultados demonstram que as polícias militares possuem respaldo jurídico para desenvolver ações preventivas contra crimes cibernéticos, produzir inteligência, proteger ativos institucionais, cooperar na segurança de infraestruturas críticas, resguardar grupos vulneráveis e fortalecer a cultura de segurança da informação, em articulação com os sistemas de segurança pública e defesa nacional. Conclui-se que a integração entre Defesa Cibernética e segurança pública é compatível com as competências constitucionais das polícias militares, desde que devidamente regulamentada, o que contribui para a preservação da ordem pública, da soberania nacional e dos direitos fundamentais. Destaca-se, ainda, a necessidade de capacitação permanente e de aperfeiçoamento institucional para enfrentamento das ameaças cibernéticas contemporâneas.
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