COMPARATIVE LAW: BRAZIL, BELGIUM AND SAUDI ARABIA ON WOMEN'S RIGHTS

Authors

  • Lídia Joy Pantoja Moura
  • Juliana Coelho dos Santos
  • Douglas Verbicaro Soares

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.394

Abstract

This paper has an analysis of women's rights, such as guarantees and fundamental constitutional rights and present in most state constitutions, such as Brazil, Belgium and Saudi Arabia. Consequently, the research presents a study on comparative law, it is possible to analyze the legal formation of states on screen. A bibliographic investigation was carried out for the methodology of the study. The investigation concludes by the existence of prejudiced and discriminatory ideals in relation to women in these three countries, which has been discriminated, over time, these people as a result of gender.

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Author Biographies

  • Lídia Joy Pantoja Moura

    Discente do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. Email: lidiajoypantojamoura@gmail.com.

  • Juliana Coelho dos Santos

    Mestranda em Direitos Humanos e Meio Ambiente pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pós-graduanda em Direito Público com ênfase em gestão pública pela Faculdade Damásio. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Advogada. Email: julianna-coelho@hotmail.com.

  • Douglas Verbicaro Soares

    Doutor em Pasado y Presente de los Derechos Humanos e Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género en la Especialidad, ambos pela Universidade de Salamanca. Integra como pesquisador os grupos de pesquisas (CNPq): Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR); Consumo e Cidadania (UFPA); Consumo Responsável e Globalização Econômica (CESUPA). Atua como Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica e Direitos Humanos - NPJ na Universidade Federal de Roraima e professor do magistério superior no Curso de Direito - UFRR. Email: douglas_verbicaro@yahoo.com.br.

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Published

2021-04-01

Issue

Vol. 12 No. 20 (2020)

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How to Cite

COMPARATIVE LAW: BRAZIL, BELGIUM AND SAUDI ARABIA ON WOMEN’S RIGHTS. (2021). ESMAT Magazine, 12(20), 181-198. https://doi.org/10.34060/reesmat.v12i20.394

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