Política de Privacidade
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Revista ESMAT trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com as normas institucionais aplicáveis.
DADOS TRATADOS E FINALIDADES
No desenvolvimento de suas atividades editoriais, a Revista poderá tratar nome, endereço eletrônico, ORCID, afiliação institucional, cidade, estado ou região, país, titulação acadêmica, minicurrículo, Currículo Lattes, histórico de submissões, pareceres, decisões editoriais e registros técnicos de acesso ao sistema.
Esses dados poderão ser utilizados para cadastrar e identificar usuários no OJS, gerenciar submissões, realizar comunicações editoriais, selecionar pareceristas, executar a avaliação por pares, registrar decisões editoriais, publicar artigos, registrar e atualizar DOI, gerar metadados, preservar o registro científico, produzir indicadores editoriais e apurar questões relacionadas à integridade científica.
PUBLICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO
Os dados necessários à identificação científica, como nome, afiliação institucional, ORCID, país e minicurrículo, poderão ser publicados nas páginas dos artigos. O endereço eletrônico somente será publicado quando houver finalidade editorial ou científica e informação prévia ao titular.
Os metadados poderão ser compartilhados com serviços de registro, preservação, indexação e disseminação científica, incluindo Crossref, ORCID, PKP Preservation Network e outras infraestruturas acadêmicas. Os dados pessoais não serão comercializados nem utilizados para finalidades incompatíveis com as atividades editoriais da Revista.
CONFIDENCIALIDADE
Os dados dos pareceristas serão mantidos em confidencialidade, conforme o sistema de avaliação por pares duplo-cego, salvo quando houver consentimento expresso ou obrigação legal de divulgação.
Manuscritos, pareceres, decisões e comunicações editoriais deverão ser tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à avaliação e à publicação.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados poderão ser conservados pelo período necessário para assegurar a integridade, a segurança e a rastreabilidade do processo editorial e do registro científico.
Contas sem atividade poderão ser revisadas, anonimizadas ou eliminadas, observadas as obrigações legais e editoriais. A exclusão de uma conta não implica necessariamente a eliminação de informações que devam ser preservadas para garantir a integridade do registro científico.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares poderão solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicáveis, bem como informações sobre seu compartilhamento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
Determinados dados poderão ser preservados quando sua conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal, à integridade do processo editorial ou à manutenção do registro científico.
SEGURANÇA E CONTATO
A Revista ESMAT adota medidas administrativas e tecnológicas destinadas a prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida dos dados.
Dúvidas e solicitações relacionadas ao acesso, à correção ou à atualização de dados poderão ser encaminhadas para revista.esmat@tjto.jus.br.
Esta política poderá ser atualizada conforme alterações legais, institucionais ou editoriais. Última atualização: setembro de 2026.
Onde consigo mais informações? Para obter mais informações sobre a LGPD e sua regulamentação no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, recomenda-se o acesso ao Plano Normativo.
