A INCIDÊNCIA DO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO NO ABANDONO AFETIVO DOS PAIS. É POSSÍVEL? Rev. Esmat [Internet]. 22 de setembro de 2016 [citado 31 de agosto de 2026];3(3):33-56. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/97