ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ. Rev. Esmat [Internet]. 29 de agosto de 2024 [citado 31 de agosto de 2026];16(28):61-93. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/665