PODER JUDICIÁRIO E CONFLITOS FUNDIÁRIOS: NOVOS CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PARA POPULAÇÕES VULNERÁVEIS. Rev. Esmat [Internet]. 28 de fevereiro de 2024 [citado 17 de outubro de 2026];15(26):221-38. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/593