O PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE NO PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO ARTIGO 379 DO CPC. Rev. Esmat [Internet]. 28 de fevereiro de 2024 [citado 31 de agosto de 2026];15(26):83-100. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/586