RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: A EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA E A POSSIBILIDADE FÁTICA. Rev. Esmat [Internet]. 29 de novembro de 2017 [citado 31 de agosto de 2026];1(1):7-25. Disponível em: https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/172