“ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL COMO POLÍTICA PÚBLICA: O CASO DO ESTADO DO AMAPÁ”. Revista ESMAT 16, no. 28 (agosto 29, 2024): 61–93. Acesso em agosto 31, 2026. https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/665.