O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CELERIDADE DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL (Revista ESMAT, 2016)
Com a exigência do provimento judicial em tempo razoável após a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e a Lei nº 11.419, de 2006, possibilitando o emprego da internet como meio de transmissão de dados processuais, o Poder Judiciário foi defi nitivamente inserido na era do desenvolvimento tecnológico, haja vista a implantação do processo eletrônico que conferiu ao trâmite processual o ritmo compatível com a prestação da tutela jurisdicional justa.
Keywords: Processo Eletrônico. Princípios Constitucionais. Celeridade.