NOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v4i4.95Palavras-chave:
Princípios. Normatividade. Boa-fé objetiva. Devido processo legal.Resumo
O presente estudo busca, inicialmente, demonstrar o caráter normativo dos princípios constitucionais, bem como seu papel no que acaba por se transformar em uma nova ordem processual, para, por fim, uma vez reconhecido o caráter de princípio jurídico à boa-fé objetiva, situar seu fundamento constitucional em um novo conceito de devido processo legal.Downloads
Referências
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Do abuso de direito.
Coimbra: Almedina, 2006 (reimpressão).
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da
Constituição. São Paulo: Saraiva, 2003.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico.
Brasília: Editora UnB, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São
Paulo: Malheiros, 1994.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da
Constituição, 7ª Edição. Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito
Administrativo. Salvador: JusPodivm, 2008, PP.110.
DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Vol. I.
Salvador: JusPodivm, 2009.
ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios
Constitucionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
FREIRE, Ricardo Maurício. O princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Direito Processual
Civil, Vol. I, Teoria Geral do Processo. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2006.
MENDONÇA JR., Delosmar. Princípio Constitucional da
Duração Razoável do Processo, in Constituição e Efetividade
Constitucional. Salvador: JusPodivm, 2008, PP.27.
RIZZATTO NUNES. O Princípio Constitucional da Dignidade
da Pessoa Humana. São Paulo: Saraiva, 2010.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade Humana e boa-fé no
Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
_____________ e FARIAS, Cristiano Chaves de. Direito Civil
– Teoria Geral. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007,
PP.508.
VINCENZI, Brunela Vieira de. A boa-fé no processo civil. São
Paulo: Atlas, 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
O autor concede a autorização de publicação do artigo doutrinário na Revista ESMAT e em sua versão eletrônica, caso seja aprovado pela Comissão Editorial.
Os artigos publicados e as referências citadas na Revista ESMAT são de inteira responsabilidade de seus autores.
O autor se compromete ainda a identificar e creditar todos os dados, imagens e referências. Deve também declarar que os materiais apresentados estão livres de direito de autor, não cabendo, portanto, à Revista ESMAT e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas.
