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  3. v. 5 n. 5 (2013)

v. 5 n. 5 (2013)

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DOI: https://doi.org/10.34060/reesmat.v5i5

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Editorial

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ARTIGOS

  • A EFETIVIDADE DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NA PRÁTICA FORENSE

    Allander Quintino Moreschi
    7-31
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  • A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E A JUSTIÇA EFETIVA NO PROCESSO CONSTITUCIONAL MODERNO PUBLICISTA

    Baldur Rocha Giovannini
    33-52
    • PDF
  • A BUROCRÁTICA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO E A CONVIVÊNCIA PRÉVIA AOS SETENTA ANOS

    Cibelle Mendes Beltrame
    53-79
    • PDF
  • DA VINGANÇA À REGULAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO

    Khadja Magalhães Wanderley
    81-99
    • PDF
  • O JUIZ DA SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

    Wellington Magalhães
    101-134
    • PDF
  • O DANO PÓS-CONSUMO E A EMERGENTE NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E DOS FORNECEDORES NO ÂMBITO CONSUMERISTA

    Samantha Ferreira Lino Gonçalves
    135-157
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  • PERFIL DOS PRETENDENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO

    Tania Mara Alves Barbosa
    159-189
    • PDF
  • A BASE IDEOLÓGICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO (GÜNTER JAKOBS): SOCIEDADE DE RISCO E SEUS EFEITOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Ramiro Anzit Guerrero
    191-217
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CONFERÊNCIA

  • OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E SUA DENSIDADE NORMATIVA

    Ives Gandra da Silva Martins Filho
    219-240
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PARECER

  • ENSAIO SOBRE A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADA

    Caíque Tomaz Leite da Silva
    241-286
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