A FUNÇÃO POLÍTICA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
DOI:
https://doi.org/10.34060/reesmat.v7i9.39Palavras-chave:
Processo Civil. Garantias constitucionais. Decisões judiciais. Motivação e função políticaResumo
Este artigo tem como objetivo fazer uma abordagem em torno da função política da motivação das decisões judiciais, demonstrando, acima de tudo, a sua função social precípua como garantia constitucional do processo civilem um Estado Democráticode Direito.
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