UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO

Autores

  • Francisco Vieira Filho

DOI:

https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.178

Palavras-chave:

Anencefalia, abortamento, dignidade da pessoa humana, atipicidade

Resumo

0 objetivo deste artigo científico é analisar o fato interrupção da gravidez de feto anencefálico à luz dos direitos à vida do feto e da saúde e liberdade da gestante, bem como dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legalidade, sem se afastar de analisar algumas questões ético-jurídicas surgidas do debate do tema com enfoque, igualmente, na conseqüência penal da conduta.

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Publicado

29/11/2017

Edição

v. 1 n. 1 (2009)

Seção

ARTIGOS

Licença

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Como Citar

UMA ANÁLISE INTERDISCIPLINAR DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DE FETO ANENCEFÁLICO. (2017). Revista ESMAT, 1(1), 141-165. https://doi.org/10.34060/reesmat.v1i1.178